Condições de uso

OBJETO

Este documento reúne as condições gerais de contratação aplicáveis, com as limitações que são indicadas seguidamente, aos usuários, clientes ou compradores (adiante, COMPRADOR ou COMPRADORES) que utilizam zerca.com para a busca, seleção e compra de produtos disponíveis nessa plataforma por parte da ZERCA MARKET DIGITAL (adiante, ZERCA).

O COMPRADOR e ZERCA reconhecem e aceitam a vinculação entre ambos conforme o contrato de compra e venda que subscrevam. Neste sentido, o previsto neste documento estabelecerá os direitos e obrigações gerais para ambas as partes 

Estas condições, igualmente, têm caráter supletório e aplicar-se-ão em defeito das previsões, pactos ou acordos que estabeleçam as partes. A compra de qualquer produto à ZERCA implica a aceitação das condições ou contrato que corresponda, sem reservas e de forma íntegra.

PROCESSO DE COMPRA

Para poder comprar na ZERCA, o COMPRADOR deverá ter-se registrado ou bem com caráter prévio ou em todo caso antes de processar um pedido, pelo que aceita e se compromete ao cumprimento do previsto no Aviso Legal.

O COMPRADOR deverá selecionar os produtos que deseja adquirir e incorporá-los ao carrinho de compras, registrar-se se não o fez antes e fornecer todos os dados necessários para o seu envio, seguindo os passos indicados no processo de compra. Todos os dados marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório, sem os quais não se poderá processar o pedido. No carrinho de compras aparecerão o conjunto de produtos que o COMPRADOR foi selecionando, assim como o preço total dos mesmos, incluindo de forma detalhada os impostos e gastos de envio aplicáveis. Tenha em conta que as condições de envio, custos e prazos poderão variar em função do local de envio, gastos e prazos poderão variar em função do local de envio e promoções vigentes.

O COMPRADOR é responsável por verificar os dados do pedido, em especial a identificação, detalhes, características, unidades, preço, impostos e despesas dos produtos, e quaisquer outras condições, limitações ou requisitos dos mesmos.

Uma vez que o COMPRADOR tenha incluído no carrinho de compras todos os produtos que deseja adquirir, deverá ler e aceitar expressamente as presentes condições, bem como outras condições ou termos em seu caso determinados pela ZERCA, mediante sua marcação expressa. Tudo isso gerará uma solicitação de compra, <<…a qual será remetida ao estabelecimento fornecedor da mesma a fim de que confirme que os produtos selecionados estão disponíveis e podem ser enviados dentro dos prazos e condições indicadas. Em caso de pedidos realizados em dias festivos e fins de semana, os prazos e horários indicados serão aplicados a partir do primeiro dia útil ou laboral seguinte.

Conforme indicado, todos os produtos vendidos pela ZERCA estão sujeitos à confirmação expressa e prévia de sua disponibilidade, sem que a mera indicação ou apresentação dos mesmos possa implicar necessariamente e em todos os efeitos uma oferta de venda. Além disso, o COMPRADOR reconhece e aceita que determinados produtos únicos ou limitados poderão ser objeto de pedido por parte de vários COMPRADORES, no caso em que se venderão ao primeiro deles que realize seu pedido e seja aceito pelo fornecedor

Após o acima, o COMPRADOR receberá uma confirmação do pedido por meio de e-mail. Nele aparecerão indicados os dados pessoais do COMPRADOR, a identificação, o comprovante de pagamento e o detalhe dos produtos adquiridos.

Efetuada a compra, o COMPRADOR se obriga à recepção dos pedidos e ao cumprimento das demais exigências legalmente previstas.

PREÇO E MEIOS DE PAGAMENTO

O preço e demais despesas e impostos serão determinados em euros (€) em função dos produtos contratados pelo COMPRADOR, cuja soma total será realizada no momento prévio à formalização do contrato.

São aceitos como meios de pagamento a plataforma PAYPAL e os cartões de crédito/débito em função das condições e limitações da passagem de pagamento através do TPV virtual da plataforma. Essa passagem processa os dados em ambiente seguro, mediante a criptografia das comunicações, de modo que nem ZERCA nem terceiros alheios têm acesso aos dados do cartão ou transação efetuada.

De acordo com o artigo 112 da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, devemos indicar que quando o valor de uma compra tiver sido cobrado fraudulentamente ou indevidamente utilizando o número de um cartão de pagamento, o consumidor e usuário titular dele poderá exigir a imediata anulação do débito. Nesse caso, as correspondentes anotações de débito e reembolso nas contas da organização e do consumidor e usuário titular do cartão serão efetuadas com a maior brevidade possível.

CONDIÇÕES DE ENVIO

Uma vez formalizado um pedido ou compra, a ZERCA compromete-se a fornecer os produtos nas mesmas condições oferecidas. Em caso de falta de estoque ou, em geral, por impossibilidade de envio dos mesmos nos termos indicados, a ZERCA entrará em contato com o COMPRADOR o mais rápido possível.

Os produtos serão enviados ao COMPRADOR no prazo aproximado de 72 horas úteis, sempre a contar desde a recolha do mesmo no estabelecimento fornecedor por parte do provedor logístico. Em todo caso, o COMPRADOR poderá selecionar a recolha do produto por seus meios nas instalações ou locais do estabelecimento fornecedor, a partir da recepção do código QR que receberá por correio eletrônico, onde se lhe avisará do prazo máximo para sua recolha. Além disso, existem determinados produtos com outros métodos de envio com seus próprios prazos (logística especial).

Não serão atendidos pedidos fora da Espanha peninsular e Ilhas Baleares.

A entrega será considerada realizada uma vez que o COMPRADOR ou um terceiro em sua representação tenha adquirido a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura da recepção do pedido.

Diante de qualquer incidente próprio da empresa de logística que impeça que o pedido seja entregue em seu destino na data acordada, a ZERCA entrará em contato com o COMPRADOR com a maior brevidade possível para informá-lo sobre o incidente. Nesse caso, as partes acordarão uma nova data de entrega.

Sem prejuízo do anterior, o COMPRADOR compromete-se a receber o pedido desde o momento da formalização do contrato, garantindo que dispõe dos meios correspondentes para que possa ser realizada a entrega efetiva no local e nas datas correspondentes. No caso de o COMPRADOR recusar seu pedido por causas alheias à empresa de transporte, ZERCA reserva-se o direito de reclamar ao COMPRADOR os gastos de envio que correspondam.

O COMPRADOR deverá verificar, o mais rápido possível desde a recepção, que o produto ou produtos chegam em perfeito estado e com seus componentes ou acessórios. Em caso de encontrar alguma disconformidade, deverá comunicá-lo o mais rápido possível e fornecer as imagens ou demais provas que considere oportunas para poder determinar a causa do ocorrido. 

O COMPRADOR terá direito a obter a correspondente fatura e ao cumprimento do resto das obrigações pós-contratuais, incluindo a assistência, serviço pós-venda, garantias e desistência

DIREITO DE RESCISÃO E MUDANÇAS

O COMPRADOR, na medida em que tenha a condição de consumidor nos termos da lei, poderá desistir do contrato e proceder à devolução de qualquer produto, desde que esteja completo e nas mesmas condições em que foi entregue, incluindo todos os seus componentes, dentro do prazo de 14 dias corridos, a contar a partir do dia da sua recepção.

Ficam em qualquer caso excluídos do direito de arrependimento os casos indicados no art. 103 do Decreto Legislativo Real 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Para esse efeito, e para fins ilustrativos e sem caráter exaustivo, não se poderá desistir das compras nos casos seguintes: 

• Produtos que não conservam sua embalagem original
• Produtos de perfumaria, cosmética ou parafarmácia que tenham sido abertos ou desprecintados
• Outros produtos desembalados, em particular determinadas peças de roupa, filmes de cinema, música, videojogos ou programas informáticos em suporte físico como CD, DVD ou BlueRay. 
• Produtos confeccionados ou personalizados de acordo com as especificações do COMPRADOR
• Produtos que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez
• Produtos que, após a entrega e por sua natureza, tenham sido misturados com outros,
• O fornecimento de imprensa diária, publicações periódicas ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento dessas publicações. 
• Roupa interior. 
• Produtos alimentícios.

Para exercer o direito de desistência, o COMPRADOR deverá comunicar expressamente a sua vontade de pôr fim ao contrato, utilizando o botão de “solicitação de devolução”, que aparece no perfil criado pelo cliente para realizar a sua compra, ou dirigindo-se à Assistência ao Cliente (900 701 311 ou atendimento.cliente@zetaplus.es).

Uma vez entregue ou recebido o produto objeto de devolução pela ZERCA ou pelo estabelecimento fornecedor e verificado seu correto estado, proceder-se-á ao reembolso do preço pago por ele, incluindo os gastos de envio inicialmente pagos (com exceção do sobrecusto correspondente a modalidades de envio distintas das ordinárias), num prazo razoável e, em todo caso, dentro dos 15 dias naturais seguintes à receção da comunicação de desistência.

O anterior entende-se sem prejuízo das faculdades gerais de resolução dos contratos nos termos do Código Civil e da normativa sobre consumidores.

GARANTIA LEGAL

No caso de existir defeito ou falta de conformidade com o produto adquirido, quando qualquer um destes não tenha sido originado por um uso ou manutenção incorreta por parte do COMPRADOR que ostente a condição de consumidor, este contará com uma garantia legal de três anos. Nesses supostos e o resto descritos na lei, deverá ter-se em conta o tipo de produto adquirido, as condições e o prazo estabelecido para aplicar-se a garantia legal, de conformidade com o artigo 123 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares. Em aplicação da mencionada garantia legal, o COMPRADOR poderá optar por exigir a substituição do produto obtido, a redução do preço ou a devolução do importe pago.

Entender-se-á que os produtos são conformes com o contrato segundo os requisitos que se enunciam a seguir, salvo prova em contrário:

• O produto adquirido ajusta-se à descrição do produto oferecida em ZERCA e apresenta as características com as quais o produto é oferecido.
• O produto é adequado para o uso e as finalidades indicadas na ZERCA. Em particular, entender-se-á que o produto cumpre com a finalidade quando o mesmo apresentar as características e funcionalidades habituais de um produto de características semelhantes e que o COMPRADOR possa razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza e características do produto.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A plataforma ZERCA e seus conteúdos, seja sua programação, bases de dados, textos, imagens, sons, animações ou audiovisuais, assim como sua estrutura, organização, disposição e design, são propriedade exclusiva da Zerca Market Digital, S.L. ou de terceiros, e estão protegidos pela legislação e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e, se for o caso, industrial.

O anterior não incluirá os dados e quaisquer conteúdos introduzidos ou facilitados pelos estabelecimentos fornecedores, cuja responsabilidade e direitos corresponderá exclusivamente a estes.

Fica proibido qualquer uso ou exploração dos elementos indicados no item 8.1 de forma contrária à lei, incluindo a reprodução, transformação, distribuição ou comunicação pública, sem autorização expressa e por escrito de seus respectivos titulares, exceto aqueles usos que se derivem ou sejam necessários para fazer uso dos serviços da ZERCA de acordo com estas condições.

Qualquer infração do acima dará lugar ao exercício das ações civis ou penais que correspondam, e à reclamação por danos e prejuízos causados.

PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE

No âmbito do presente contrato, Zerca Market Digital, S.L. irá coletar dados de caráter pessoal do COMPRADOR que serão gerenciados sob os termos e condições estabelecidos no apartado “Política de Privacidade” do presente site

MODIFICAÇÕES

Zerca Market Digital, S.L. reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, modificações e atualizações no presente documento, suas condições, o catálogo de produtos oferecidos, sua disponibilidade, preços e despesas. Nesse sentido, tais modificações serão aplicáveis aos pedidos realizados com posterioridade à correspondente atualização.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. As partes submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais e Juizados do domicílio do COMPRADOR, na medida em que ostente a condição de consumidor, ou, na sua falta, aos correspondentes a Saragoça (Espanha), para a resolução de qualquer questão que possa surgir sobre a interpretação, aplicação e cumprimento do contrato.